Contrato 1401.0307/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 1.804.910,37
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 07/01/2014 a 06/09/2014
Fornecedor: NOVO MUNDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
03.951.168/0001-70
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO DO EUCLIDES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 05/02/2015	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 150 DIAS.
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	04/11/2014 a 03/11/2015	INCLUSÃO DOS INCISOS XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 307, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 06/01/2015	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 120 DIAS
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 08/03/2015	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 180 DIAS
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 08/03/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 180 DIAS.
5	R$ 1.698.972,75	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 05/02/2015	I) SUSPENDER OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO, CONFORME OFÍCIO Nº 602-A/2015 - GABPE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, A PARTIR DE 21.09.2015 E SUA RETOMADA, CONFORME OFÍCIO Nº 2301/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017, A PARTIR DE 12.06.2017; II) PRORROGAR OS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 164 DIASOBS: A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS, ALÉM DAQUELES ORIGINALMENTE CONTRATADOS, FAZ-SE NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 08/03/2015	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR 180 DIAS; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS.

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.698.972,75 (94,1% do valor original).