Contrato 1401.0307/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 1.804.910,37
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 07/01/2014 a 06/09/2014
Fornecedor: NOVO MUNDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
03.951.168/0001-70
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO DO EUCLIDES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 05/02/2015	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 150 DIAS.
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	04/11/2014 a 03/11/2015	INCLUSÃO DOS INCISOS XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 307, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 06/01/2015	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 120 DIAS
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 08/03/2015	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 180 DIAS
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 08/03/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 180 DIAS.
5	R$ 1.698.972,75	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 05/02/2015	I) SUSPENDER OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO, CONFORME OFÍCIO Nº 602-A/2015 - GABPE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, A PARTIR DE 21.09.2015 E SUA RETOMADA, CONFORME OFÍCIO Nº 2301/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017, A PARTIR DE 12.06.2017; II) PRORROGAR OS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 164 DIASOBS: A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS, ALÉM DAQUELES ORIGINALMENTE CONTRATADOS, FAZ-SE NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/09/2014 a 08/03/2015	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR 180 DIAS; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS.

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.698.972,75 (94,1% do valor original).