Contrato 1401.0312/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 797.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: INEXIGIBILIDADE
Vigência original: 17/08/2013 a 16/04/2014
Fornecedor: TRANS AGUA LTDA - ME
24.062.804/0001-83
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 287.730,00	EXECUÇÃO	14/01/2017 a 13/01/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; AJUSTE DO VALOR GLOBAL
2	R$ 287.730,00	EXECUÇÃO	14/01/2018 a 13/01/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; AJUSTE DO VALOR GLOBAL
3	R$ 295.236,00	EXECUÇÃO	14/01/2019 a 13/01/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REVISÃO DO VALOR GLOBAL.
4	não informado	EXECUÇÃO	14/01/2020 a 13/01/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REVISÃO DO VALOR GLOBAL.
5	não informado	EXECUÇÃO	14/01/2021 a 13/01/2022	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO OBJETO DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 25%.

Soma dos aditivos com valor: R$ 870.696,00 (109,2% do valor original).