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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 1401.0314/2006

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 12.420,00
Situação
CADASTRADO
Origem
DISPENSA
Vigência original
01/12/2006 a 01/12/2007
Fornecedor
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA
***.***.444-34
Objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ESCOLA MUNICIPAL ALTO SANTA TEREZINHA / RUA ANÍBAL BENÉVOLO, 1045, 1º ANDAR, ÁGUA FRIA (CRECHE NOVO HORIZONTE)

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 13.014,96EXECUÇÃO02/12/2007 a 01/12/2008REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
2R$ 13.959,48EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
3R$ 14.541,00EXECUÇÃO02/12/2009 a 01/12/2010REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
4R$ 15.425,76EXECUÇÃO02/12/2010 a 01/12/2011REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
5R$ 16.378,32EXECUÇÃO02/12/2011 a 01/12/2012REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
6R$ 17.353,68EXECUÇÃO02/12/2012 a 01/12/2013REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
7R$ 18.322,68EXECUÇÃO02/12/2013 a 01/12/2014REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
8R$ 19.483,20EXECUÇÃO02/12/2014 a 01/12/2015REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
9R$ 21.382,68EXECUÇÃO02/12/2015 a 01/12/2016REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
10R$ 22.946,52EXECUÇÃO02/12/2016 a 01/12/2017REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
11R$ 22.946,52EXECUÇÃO02/12/2017 a 01/12/2018PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
12R$ 0,00EXECUÇÃO02/12/2017 a 01/12/2018REAJUSTE DO VALOR GLOBAL
13R$ 23.822,52EXECUÇÃO02/12/2018 a 01/12/2019PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
14não informadoEXECUÇÃO02/12/2019 a 01/12/2024PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 60 MESES.
15não informadoEXECUÇÃO08/12/2024 a 07/12/2026Constitui objeto deste Decimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 08122024 e termo final o dia 07122026

Soma dos aditivos com valor: R$ 219.577,32 (1.767,9% do valor original).

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