Contrato 1401.0347/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 42.561,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 08/08/2014 a 07/08/2015
Fornecedor: IRAN SOUZA DE FRANÇA
***.***.384-49
Objeto: ESPÓLIO DA SRA. MARINEIDE PEREIRA DA SILVA FRANÇA. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, EDIFICADO NOS LOTES 24 E 25 DA QUADRA 47 NA AV. MÔNACO, Nº 1138, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE, ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL DONA LUCI, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 46.464,72	EXECUÇÃO	08/08/2015 a 07/08/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
2	R$ 50.582,16	EXECUÇÃO	08/08/2016 a 07/08/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
3	R$ 51.545,40	EXECUÇÃO	08/08/2017 a 07/08/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
4	R$ 53.273,28	EXECUÇÃO	08/08/2018 a 07/08/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 54.901,92	EXECUÇÃO	08/08/2019 a 07/08/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	08/08/2019 a 07/08/2020	A REVISÃO DO ALUGUEL MENSAL, QUE PASSA DE R$ 4.575,16 PARA R$ 5.300,00 E O VALOR DO CONTRATO DE R$ 54.901,92 PARA R$ 63.600,00, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO, PH Nº 054/2019, COM EFEITOS A CONTAR DE 30/08/2019.
7	não informado	EXECUÇÃO	08/08/2020 a 07/08/2025	PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA

Soma dos aditivos com valor: R$ 256.767,48 (603,3% do valor original).