Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0390/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado
Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.
O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.
- Valor original
- R$ 9.537.521,04
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 02/01/2014 a 01/01/2015
- Fornecedor
- CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE
06.035.073/0001-03 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL E MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR, FARDAMENTO ESCOLAR E OUTROS MATERIAIS E SUPRIMENTOS VISANDO ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, CONTEMPLANDO TODO OS SERVIÇOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)
| Termo | Valor | Situação | Novo prazo | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 9.537.521,04 | EXECUÇÃO | 02/01/2015 a 01/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | R$ 8.000.000,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2016 a 01/01/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIQ POR MAIS 12 MESES; REVISÃO DO VALOR GLOBAL |
| 3 | R$ 8.000.000,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2017 a 01/01/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIQ POR MAIS 12 MESES; REVISÃO DO VALOR GLOBAL |
| 4 | R$ 8.000.000,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2018 a 01/01/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIQ POR MAIS 12 MESES; REVISÃO DO VALOR GLOBAL |
| 5 | R$ 8.000.000,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2019 a 01/01/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS). |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 02/01/2019 a 01/01/2020 | O ACRÉSCIMO DE 24,33% NO VALOR DE R$ 1.300.000,00, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2019. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 41.537.521,04 (435,5% do valor original).