Contrato 1401.0443/2005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 12.840,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 03/01/2005 a 03/01/2006
Fornecedor: UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA
10.579.746/0001-55
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA MARIA ADELAIDE CASTELO BRANCO, Nº 55 - LAGOA ENCANTADA, IBURA / RECIFE, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA, PARA ATENDER ADEQUADAMENTE À DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 13.488,48	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
2	R$ 13.833,84	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE PASSA A SER '' UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL '', E O ELEMENTO DE DESPESA PARA O Nº 3.3.90.36, PERMANECENDO O MESMO Nº 1401.12.361.1.206.2.178
3	R$ 14.547,72	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE PASSA A SER A DE Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 ( UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL) PERMANECENDO O MESMO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.
4	R$ 15.445,80	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 16.081,20	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	R$ 17.120,88	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA DESIGNADA PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CONSOANTE A CLÁUSULA NONA DO CONTRATO, PASSANDO A SER IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, MAT. 56.361-1, A CONTAR DESTA DATA
7	R$ 18.161,76	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO.
8	R$ 19.287,36	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
9	R$ 20.360,28	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
10	R$ 21.628,32	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
11	R$ 23.852,52	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
12	R$ 25.386,48	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
13	R$ 25.386,48	EXECUÇÃO	04/01/2007 a 03/01/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES
14	R$ 457,56	EXECUÇÃO	04/01/2006 a 03/01/2007	REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
15	R$ 26.694,12	EXECUÇÃO	04/01/2008 a 03/01/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
16	R$ 30.656,16	EXECUÇÃO	04/01/2009 a 03/01/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
17	não informado	EXECUÇÃO	04/01/2010 a 03/01/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 60 MESES;

Soma dos aditivos com valor: R$ 302.388,96 (2.355,1% do valor original).