Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.2062/2011
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 62.500,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 25/11/2011 a 24/11/2015
- Fornecedor
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
34.028.316/0021-57 - Objeto
- TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO, PELA ECT, DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, MEDIANTE ADESÃO AOS(S) ANEXO(S) DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE, INDIVIDUALMENTE, CARACTERIZA(M) CADA MODALIDADE ENVOLVIDA; ENTRE OS QUAIS CITAMOS AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS TELEMÁTICOS, SEDEX, IMPRESSO ESPECIAL, CARTA COMERCIAL E CORREIO INTERNACIONAL.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 62.500,00 | EXECUÇÃO | 25/11/2015 a 24/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 12 MESES. |
| 1 | R$ 62.500,00 | EXECUÇÃO | 25/11/2018 a 24/11/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; CORREÇÃO NO CONTRATO ORIGINAL. |
| 2 | R$ 62.500,00 | EXECUÇÃO | 25/11/2016 a 24/11/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | R$ 62.500,00 | EXECUÇÃO | 25/11/2018 a 24/11/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | R$ 62.500,00 | EXECUÇÃO | 25/11/2015 a 24/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 4 | R$ 62.500,00 | EXECUÇÃO | 25/11/2015 a 24/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | R$ 62.500,00 | EXECUÇÃO | 25/11/2016 a 24/11/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 25/11/2016 a 24/11/2017 | INCLUIR NO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912312062 O SUBITEM 2.3 DA CLÁUSULA SEGUNDA; COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO ADITIVO, FICAM INALTERADAS E RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 9912311062. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 437.500,00 (700% do valor original).