Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4502.0130/2013
SECRETARIA DE FINANÇAS
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 999.000,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 08/05/2013 a 07/05/2014
- Fornecedor
- PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A
06.214.736/0001-49 - Objeto
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Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/08/2018 a 07/08/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/05/2015 a 07/05/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | R$ 1.019.442,68 | EXECUÇÃO | 08/05/2015 a 07/05/2016 | REAJUSTE NO PERCENTUAL EM APROXIMADAMENTE 6,3751% DO IPCA/IBGE, ACUMULADO ENTRE MAIO/2013 A ABRIL/2014. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/08/2017 a 07/08/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/05/2017 a 07/08/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 03 MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.019.442,68 (102% do valor original).