Contrato 2001.0212/2014

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 276.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 16/06/2014 a 15/12/2014
Fornecedor: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUCAO LTDA EPP
02.662.464/0001-99
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/12/2014 a 15/06/2015	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 212/2014, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES:I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/06/2015 a 15/06/2016	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 212/2014, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES:I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/06/2016 a 15/12/2016	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 212/2014, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES:I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/12/2016 a 15/12/2017	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 212/2014, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES:I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;
5	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/12/2017 a 15/12/2018	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 212/2014, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO E A LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES:I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;
6	R$ 291.045,44	EXECUÇÃO	16/12/2017 a 15/12/2018	O REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 22,08%, DE ACORDO COM O IPCA/IBGE ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO 2014 À JUNHO DE 2017.

Soma dos aditivos com valor: R$ 291.045,44 (105,5% do valor original).