Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 2001.0005/2016
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 495.300,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 06/12/2016 a 05/12/2017
- Fornecedor
- C & J COMERCIO E SERVICOS LTDA
15.289.720/0001-96 - Objeto
- AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDEC, PROJETO PARCERIA NOS MORROS.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 06/12/2017 a 05/12/2018 | SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA; A DILAÇÃO DO PRAZO DAR-SE PELA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA MUNICIPIO. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 04/07/2018 a 03/07/2019 | A)OS REFERIDOS ASSISTENTES TÉCNICOS SÃO UTILIZADOS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO, CUJA SECRETARIA, EXECUTA AÇÕES VOLTADAS PARA ATENDIMENTOS SOCIAIS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICOS DOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL; B)O ÓRGÃO QUE UTILIZA É A SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO.C)OS TÉCNICOS SÃO LOTADOS NO SETOR DE ENGENHARIA, REG. FUNDIÁRIA E SOCIAL, A FIM DE DAR ANDAMENTO AS ATIVIDADES HABITACIONAIS E DE REG. FUNDIÁRIAS DA SECRETARIA. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 23/10/2018 a 22/10/2019 | 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2001.05.2018, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DO RECIFE E A TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, REFERENTE AO ACRÉSCIMO DE LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS GOL VOLKSWAGEN QUE CORRESPONDE A 21,73%. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 11/07/2020 a 10/07/2021 | ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDEC NA EXECUCAO DE OBRAS DO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS COMO TAMBEM A DISTRIBUICAO DE MATERIAIS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DE PREVENCAO DE SITUACOES DE EMERGENCIA COM A COLOCACAO DE LONAS E POR FIM AS ATIVIDADES DE RESPOSTAS EM QUE SE PRECISA RAPIDAMENE DESLOCAR RECURSOS MATERIAIS DONATIVOS OU FAZER REIRADA DE FAMILIAS DAS AREAS DE EMERGENCIA |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 04/07/2019 a 03/07/2020 | A)OS TÉCNICOS SÃO LOTADOS NO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A FIM DE DAR ANDAMENTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL E SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO URBANA;B)A PRORROGAÇÃO DAR-SE-Á PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E POR REVELAR-SE MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE AS COTAÇÕES ATUAIS, POSSUEM O PREÇO MÉDIO GLOBAL SUPERIOR AO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE; |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 11/07/2020 a 10/07/2022 | A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL – SEDEC, NA EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, COMO TAMBÉM A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA COM A COLOCAÇÃO DE LONAS E, POR FIM, AS ATIVIDADES DE RESPOSTAS EM QUE SE PRECISA DE RESPOSTAS EM QUE SE PRECISA RAPIDAMENTE DESLOCAR RECURSOS MATERIAIS, DONATIVOS OU FAZER RETIRADA DE FAMÍLIAS DAS ÁRES DE EMERGENCIA. |
| 3 | R$ 544.147,67 | EXECUÇÃO | 04/07/2019 a 03/07/2020 | REPACTUAÇÃO/REAJUSTE CONTRATUAL DOS MONTANTES A E B DO ANO DE 2017 E DE 2018, NORTEADA PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO MTE SOB OS NÚMEROS PE000208/2017 (VIGÊNCIA 01/01/2017 A 31/12/2017) E PE000205/2018 (VIGÊNCIA 01/01/2018 A 31/12/2018) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 11/07/2022 a 10/07/2023 | prorrogacao de vigencia de prazo por mais 12 doze meses tendo como termo inicial o dia 11072022 e o termo final o dia 10072023 |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 04/07/2020 a 03/07/2021 | OS TECNICOS SAO LOTADOS NO SETOR ADMINISTRATIVO DA SEINFRA A FIM DE DAR ANDAMENTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL E INOVACAO URBANA A PRORROGACAO DAR SE A PARA CONTINUIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS E POR REVELAR SE MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA UMA VEZ QUE AS COTACOES ATUAIS POSSUEM O PRECO MEDIO GLOBAL SUPERIOR AO DO CONTRATO EM EPIGRAFE |
| 5 | R$ 4.329,57 | EXECUÇÃO | 04/07/2020 a 01/09/2022 | OS TECNICOS SAO LOTADOS NO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A FIM DE DAR ANDAMENTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL E SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVACAO URBANA A PRORROGACAO DAR SE A PARA A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS E POR REVELAR SE MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA UMA VEZ QUE AS COTACOES ATUAIS POSSUEM O PRECO MEDIO GLOBAL SUPERIOR AO DO CONTRATO EM EPIGRAFE |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 04/07/2022 a 03/01/2023 | A PRORROGACAO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL PELO PERIODO DE 06 SEIS MESES TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 04072022 E TERMO FINAL O DIA 03012023 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 548.477,24 (110,7% do valor original).