Contrato 2301.0157/2009

SECRETARIA DE SANEAMENTO

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 75.816.893,82
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 10/11/2009 a 11/08/2012
Fornecedor: CONSORCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE 1
11.386.434/0001-98
Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO- SOCIAL NA BACIA DO RIO BEBERIBE, ENVOLVENDO AS UNIDADES DE ESGOTAMENTO UE3, UE4, UE8, UE17 E UE19, COMPREENDENDO OS BAIRROS DE DOIS UNIDOS, LINHA DO TIRO, BEBERIBE, PORTO DA MADEIRA, CAJUEIRO E FUNDÃO.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	10/11/2009 a 11/08/2012	ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE OBRAS E SERVIÇOS, SEM ACRÉSCIMO FINANCEIRO.
2	R$ 5.200.234,55	EXECUÇÃO	10/11/2009 a 11/08/2012	REAJUSTE NO VALOR DO CONTRATO.
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	10/11/2009 a 11/08/2012	ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE OBRAS E SERVIÇOS.
4	R$ 5.781.584,52	EXECUÇÃO	12/08/2012 a 15/01/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. REAJUSTE DE VALOR NO PERCENTUAL DE 7,6828%
5	R$ 3.233.125,14	EXECUÇÃO	12/08/2012 a 15/01/2014	CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO E RETIFICAÇÃO DO 2º E 4º TERMOS ADITIVOS NA FORMA DE CONTEMPLAR O VALOR DE R$ 1.760.991,88.
6	R$ 12.690.299,76	EXECUÇÃO	12/08/2012 a 15/01/2014	4ª REPROGRAMAÇÃO DE PLANILHA DE ITENS, NO PERCENTUAL DE 16,74%.
7	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/01/2014 a 15/10/2015	PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.
8	R$ 9.439.746,14	EXECUÇÃO	16/01/2014 a 15/10/2015	REAJUSTE DO PERÍODO DE SET/2012 A SET/2013.
9	R$ 4.844.730,46	EXECUÇÃO	16/10/2015 a 31/03/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. REAJUSTE REFERENTE AO PERÍODO DE SET/2013 E SET/2014.
10	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/10/2015 a 31/03/2017	5ª REPROGRAMAÇÃO DA PLANILHA DE ITENS, IMPLICANDO NUMA REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE 6,14%.
11	R$ 22.136.597,76	EXECUÇÃO	16/10/2015 a 31/03/2017	REAJUSTE DE SET/2014 A SET/2015.
12	R$ 16.732.114,92	EXECUÇÃO	01/04/2017 a 13/09/2017	PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SET/2015 E SET/2016.
13	R$ 0,00	EXECUÇÃO	14/09/2017 a 15/08/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES.
14	R$ 1.295.023,12	EXECUÇÃO	14/09/2017 a 15/08/2018	REAJUSTE DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS (BMS ENTRE SET/2016 E AGO/2017).

Soma dos aditivos com valor: R$ 81.353.456,37 (107,3% do valor original).