Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0003/2007
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 47.707,20
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 03/12/2007 a 03/12/2012
- Fornecedor
- CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE
06.035.073/0001-03 - Objeto
- CESSÃO GRATUITA DE USO À CESSIONÁRIA, DO PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O AMBULATÓRIO DA PCR, COM 623,80 M2, LOCALIZADO NO ENTREPOSTO CEASA/PE, DE PROPRIEDADE DA CEDENTE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/12/2007 a 03/12/2012 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE DE PREÇOS DO VALOR CONTRATUAL |
| 1 | R$ 2.733.470,46 | EXECUÇÃO | 14/03/2013 a 13/12/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 1 | R$ 442.315,68 | EXECUÇÃO | 02/05/2018 a 01/05/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 04/02/2021 a 03/02/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/12/2007 a 03/12/2012 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL. |
| 2 | R$ 285.728,62 | EXECUÇÃO | 14/12/2013 a 13/03/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 2 | R$ 442.315,68 | EXECUÇÃO | 02/05/2019 a 01/05/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 04/02/2022 a 03/02/2023 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/12/2007 a 03/12/2012 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL. |
| 3 | R$ 3.428.743,44 | EXECUÇÃO | 14/03/2014 a 13/03/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 02/05/2020 a 01/05/2021 | ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO CONTRATO EM RAZÃO DO DESFAZIMENTO DO CONSÓRCIO CLARO PRIMESYS HCC SAMU, DEVIDO A INCORPORAÇÃO DO ACERVO DA PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A E SUA SUCESSÃO PELA LÍDER CLARO S/A NA SUA TOTALIDADE, PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 04/02/2023 a 03/02/2024 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/12/2007 a 03/12/2012 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL. |
| 4 | R$ 2.228.000,00 | EXECUÇÃO | 14/03/2015 a 13/03/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 04/02/2024 a 03/02/2025 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 04/12/2012 a 02/12/2017 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E O REAJUSTE DO VALOR. |
| 5 | R$ 1.428.643,10 | EXECUÇÃO | 14/03/2016 a 13/08/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 04/02/2025 a 03/02/2026 | Prorrogacao do prazo contratual e a permanencia do valor global do contrato |
Soma dos aditivos com valor: R$ 10.989.216,98 (23.034,7% do valor original).