Contrato 4801.0007/2009

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 7.920,00
Situação: CADASTRADO
Origem: INEXIGIBILIDADE
Vigência original: 12/02/2009 a 12/02/2014
Fornecedor: IRACI GALVÃO CAVALCANTI DA SILVA
***.***.324-15
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO À RUA TORREÃO 144 AFOGADOS RECIFE/PE -DS V

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 39.189,60	EXECUÇÃO	02/03/2017 a 01/03/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1	não informado	EXECUÇÃO	28/01/2020 a 27/01/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 39.189,60	EXECUÇÃO	02/03/2018 a 01/03/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	não informado	EXECUÇÃO	28/01/2021 a 27/01/2022	Prorrogação do prazo contratual e permanência do valor global e dotação orçamentária.
3	R$ 39.189,60	EXECUÇÃO	02/03/2019 a 01/03/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	não informado	EXECUÇÃO	02/03/2019 a 01/03/2020	REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL COM EFEITOS FINANCEIROS A 03/2019 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	não informado	EXECUÇÃO	02/03/2020 a 01/03/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 117.568,80 (1.484,5% do valor original).