Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0011/2012
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 300.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/02/2012 a 31/01/2013
- Fornecedor
- ARNALDO DE SENA CARNEIRO
***.***.504-10 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AV. REPÚBLICA DO LÍBANO,355, PINA, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONA A POLICLÍNICA/SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO PINA/DS VI DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2013 a 31/01/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 1 | -R$ 36.468,00 | EXECUÇÃO | 18/05/2017 a 17/05/2018 | REDUÇÃO (REVISÃO) DO VALOR GLOBAL. |
| 2 | R$ 19.893,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2013 a 31/01/2014 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 508.380,00 | EXECUÇÃO | 18/05/2018 a 17/05/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2014 a 31/01/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 646.870,00 | EXECUÇÃO | 18/05/2019 a 17/05/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ACRÉSCIMO NO VALOR. |
| 4 | R$ 16.824,12 | EXECUÇÃO | 01/02/2014 a 31/01/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 18/05/2020 a 17/05/2021 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2015 a 31/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2016 a 31/01/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2017 a 31/01/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2018 a 31/01/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2019 a 31/01/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | 01/02/2020 a 31/01/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | não informado | EXECUÇÃO | 01/02/2020 a 31/01/2021 | REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL A PARTIR DE 01/02/2020 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 01/02/2021 a 31/01/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | não informado | EXECUÇÃO | 01/02/2022 a 31/01/2023 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.155.499,12 (385,2% do valor original).