Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0025/2014
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 1.499.983,34
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 17/08/2014 a 12/03/2015
- Fornecedor
- SANTA JULIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP
06.081.565/0001-27 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ÁREA DE PARA US 150 UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FERNANDES FIGUEIRA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2019 a 02/09/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA E EXTRATO DO CONTRATO. |
| 1 | R$ 1.710.981,24 | EXECUÇÃO | 25/04/2020 a 24/04/2021 | PRORROGAÇÃO NA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 25/03/2021 a 24/03/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 03/09/2019 a 02/09/2020 | ACRÉSCIMO DE VALOR AO OBJETO DO CONTRATO DO LOTE I E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 25/04/2021 a 24/04/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, ACRÉSCIMO DE 23,357% DO VALOR DO OBJETO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 25/03/2022 a 24/03/2023 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | - | ACRESCIMO DE VALOR POR AUMENTO DE QUANTITATIVO DO OBJETO NOS LOTE I E II E PERMANENCIA DA DOTACAO ORCAMENTARIA |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 25/04/2022 a 24/04/2023 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 25/03/2023 a 24/03/2024 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e da dotacao orcamentaria |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 03/09/2019 a 02/09/2020 | REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, REFERENTE LOTES I E II E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 25/04/2023 a 24/04/2024 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 25/03/2024 a 24/03/2025 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 03/09/2020 a 02/09/2021 | PRORROGACAO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANENCIA DO VALOR GLOBAL E DOTACAO ORCAMENTARIA |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | - | ACRESCIMO DE 2414 CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R 56722704 |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 03/09/2020 a 02/09/2021 | REDISTRIBUIÇÃO DE ITENS DO OBJETO CONTRATADO A CONTAR DE 16/12/2020 A 02/09/2021. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 25/03/2025 a 24/03/2026 | Prorrogacao do prazo contratual e a permanencia do valor global do contrato |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 03/09/2020 a 02/09/2021 | REDISTRIBUIÇÃO QUALITATIVA DE ALMOÇO PARA ATENDER A DEMANDA DAS UPC'S, A CONTAR DE 24/05/2021 A 02/09/2021. |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 03/09/2021 a 02/09/2022 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 03/09/2022 a 02/09/2023 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | - | Reequilibrio economico financeiro ao valor do contrato com efeitos financeiros a partir de setembro de 2021 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.710.981,24 (114,1% do valor original).