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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 4801.0035/2017

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 111.600,00
Situação
CADASTRADO
Origem
DISPENSA
Vigência original
28/10/2017 a 27/10/2018
Fornecedor
ADAMILTON JOSÉ AGUIAR DE MELO
***.***.684-91
Objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SALVADOR DE SÁ, Nº 501, ROSARINHO, RECIFE, PE DESTINADO A INSTALAÇÃO DE CAPS AD TIPO III - 24 HORAS, DESTA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 111.600,00EXECUÇÃO28/10/2018 a 27/10/2019PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 111.600,00 (100% do valor original).

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