Contrato 4801.0036/2016

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 10.262.094,29
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 31/03/2016 a 30/05/2017
Fornecedor: GUSMAO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
00.780.851/0001-02
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA GESTÃO, COM MONITORAMENTO ONLINE, DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS A OBRAS DE ENGENHARIA CLINICA, INCLUINDO A GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BAIXA COMPLEXIDADE DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA REDE DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 10.262.094,29	EXECUÇÃO	31/05/2017 a 30/05/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1	R$ 558.626,16	EXECUÇÃO	01/11/2019 a 31/10/2020	PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.
2	R$ 10.592.114,64	EXECUÇÃO	31/05/2018 a 30/05/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, RETIFICAÇÃO DO PRAZO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA..
3	R$ 10.592.114,64	EXECUÇÃO	31/05/2019 a 30/05/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 401.731,53	EXECUÇÃO	31/05/2019 a 30/05/2020	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 32.406.681,26 (315,8% do valor original).