Contrato 4801.0038/2016

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 97.537,92
Situação: CADASTRADO
Origem: INEXIGIBILIDADE
Vigência original: 11/04/2016 a 10/04/2017
Fornecedor: SOARES E CABRAL COMERCIAL LTDA ME
07.223.797/0001-35
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS EQUIPAMENTOS DE NEO-NATAL DA MARCA RECÉM NASCIDO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	não informado	EXECUÇÃO	19/10/2018 a 18/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1	R$ 78.976,50	EXECUÇÃO	28/09/2018 a 27/09/2019	ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO OBJETO, PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO, ONDE SE LÊ: "INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 05.719.215/0001-80, COM SEDE NA AV. DE BRUSELAS 35, 28108 ALCOBENDAS, CIDADE DE MADRI, ESPANHA", LEIA-SE: " INSCRITA NO CNPJ/MF, SOB O Nº 01.645.738/0005-00, COM SEDE NA RUA DOMINGOS JOSÉ MARTINS, Nº 75, SALA 401, ANDAR 4, BAIRRO DO RECIFE, RECIFE, PE.
2	não informado	EXECUÇÃO	19/10/2019 a 18/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	28/09/2019 a 27/09/2020	RETIFICAÇÃO DO NOME DA EMPRESA PARA INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	não informado	EXECUÇÃO	28/09/2020 a 27/09/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	não informado	EXECUÇÃO	28/09/2021 a 27/09/2022	Prorrogacao do prazo contratual acrescimo de 249679024707412 ao valor global e permanencia dotacao orcamentaria
5	não informado	EXECUÇÃO	28/09/2022 a 27/09/2023	Prorrogacao do prazo contratual e a permanencia do valor global e dotacao orcamentaria

Soma dos aditivos com valor: R$ 78.976,50 (81% do valor original).