Contrato 4801.0060/2016

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 184.912,44
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 01/06/2016 a 31/05/2017
Fornecedor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
24.380.578/0020-41
Objeto: AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, COM FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 184.912,44	EXECUÇÃO	01/06/2017 a 31/05/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
1	não informado	EXECUÇÃO	18/11/2020 a 17/11/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1	não informado	EXECUÇÃO	20/04/2021 a 19/04/2022	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR DO LOTE II E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 184.912,44	EXECUÇÃO	01/06/2018 a 31/05/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	não informado	EXECUÇÃO	20/04/2022 a 19/04/2023	Prorrogacao do prazo contratual retorno dos quantitativos e valores do Lote 2 com o valor total inicial de R 115000000 e permanencia dotacao orcamentaria

Soma dos aditivos com valor: R$ 369.824,88 (200% do valor original).