Contrato 4801.0064/2016

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 5.384.138,06
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 05/05/2016 a 04/05/2017
Fornecedor: TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
11.542.750/0001-01
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES DE SAÚDE, ACADEMIAS DA CIDADE E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, LOTE 3 DO DS 4 E 5, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 5.384.138,06	EXECUÇÃO	05/05/2017 a 04/05/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/05/2017 a 04/05/2018	ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES DE SERVIÇOS EXCEDENTES E EXTRAS.
3	R$ 296.127,59	EXECUÇÃO	05/05/2017 a 04/05/2018	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
4	R$ 2.840.132,83	EXECUÇÃO	05/05/2018 a 04/11/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 180 DIAS, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 2.840.132,83	EXECUÇÃO	05/11/2018 a 04/05/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 11.360.531,31 (211% do valor original).