Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0066/2004
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 5.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/03/2004 a 31/12/2004
- Fornecedor
- JAEL MIRANDA DA SILVA
***.***.674-20 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITO À RUA MARIA CANDIDA, N. 87, MACAXEIRA, RECIFE, PE DESTINADO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PSF - DS III DA SECRETARIA DE SAÚDE DE RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.000,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2005 a 28/02/2005 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E RETIFICAÇÃO DO PRAZO INICIAL DO CONTRATO. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/01/2016 a 28/05/2016 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 2 | R$ 6.354,60 | EXECUÇÃO | 01/03/2005 a 28/02/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/05/2016 a 27/08/2016 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E O VALOR. |
| 3 | R$ 6.648,84 | EXECUÇÃO | 01/03/2006 a 28/02/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 6.856,32 | EXECUÇÃO | 01/03/2007 a 29/02/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO DO VALOR GLOBAL. |
| 5 | R$ 7.228,44 | EXECUÇÃO | 01/03/2008 a 28/02/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 7.680,12 | EXECUÇÃO | 01/03/2009 a 28/02/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 7 | R$ 7.680,12 | EXECUÇÃO | 01/03/2010 a 28/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 8 | R$ 7.680,12 | EXECUÇÃO | 01/03/2011 a 29/02/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 488,40 | EXECUÇÃO | 01/03/2011 a 29/02/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 11/03/2011 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 8.168,52 | EXECUÇÃO | 01/03/2012 a 28/02/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 11.631,48 | EXECUÇÃO | 01/03/2012 a 28/02/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 30/03/2012 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 19.800,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2013 a 28/02/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | R$ 1.340,28 | EXECUÇÃO | 01/03/2013 a 28/02/2014 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 30/032013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 21.140,28 | EXECUÇÃO | 01/03/2014 a 28/02/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | R$ 1.138,44 | EXECUÇÃO | 01/03/2014 a 28/02/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 30/03/2014 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 16 | R$ 23.989,56 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | R$ 26.647,08 | EXECUÇÃO | 01/03/2016 a 28/02/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 18 | R$ 26.647,08 | EXECUÇÃO | 01/03/2017 a 28/02/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 19 | R$ 1.250,76 | EXECUÇÃO | 01/03/2017 a 28/02/2018 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 30/03/2017. |
| 20 | R$ 27.897,84 | EXECUÇÃO | 01/03/2018 a 28/02/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR CONTRATUAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. |
| 21 | R$ 27.897,84 | EXECUÇÃO | 01/03/2019 a 29/02/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 22 | não informado | EXECUÇÃO | 01/03/2020 a 28/02/2021 | PRORROGAÇÃO NA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 249.166,12 (4.983,3% do valor original).