Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0090/2013
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 72.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 12/07/2013 a 11/07/2014
- Fornecedor
- SEVERINO JOAQUIM DE OLIVEIRA
***.***.104-87 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA XAVANTES, Nº 205, CASA AMARELA, RECIFE,PE, ONDE IRÁ FUNCIONAR A SEDE DO DISTRITO SANITÁRIO III PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 76.361,28 | EXECUÇÃO | 12/07/2014 a 11/07/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 2 | R$ 83.473,56 | EXECUÇÃO | 12/07/2015 a 11/07/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 3 | R$ 83.473,56 | EXECUÇÃO | 12/07/2016 a 11/07/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 4 | R$ 83.473,56 | EXECUÇÃO | 12/07/2017 a 11/07/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 83.473,56 | EXECUÇÃO | 12/07/2018 a 11/07/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 83.473,56 | EXECUÇÃO | 12/07/2019 a 11/07/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 12/07/2020 a 11/07/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 12/07/2021 a 11/07/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 12/07/2022 a 11/07/2023 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | 12/07/2023 a 11/07/2024 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
| 11 | não informado | EXECUÇÃO | 12/07/2024 a 11/01/2025 | Prorrogacao do prazo por mais 06 meses e permanencia do valor global conforme 1 Termo de Apostilamento ao contrato |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 12/01/2025 a 11/07/2025 | Necessidade de prorrogacao de prazo por mais 6 meses |
| 13 | não informado | EXECUÇÃO | 12/07/2025 a 11/07/2026 | Prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 doze meses tendocomo termo inicial o dia 12072025 e termo final o dia 11072026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 493.729,08 (685,7% do valor original).