Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0111/2015
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 1.350.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 05/06/2015 a 04/06/2016
- Fornecedor
- PLANETA AGUA EXPRESS LTDA
10.779.162/0001-23 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CARRO PIPA, COM CAPACIDADE DE 8.000 LITROS E 16.000 LITROS
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.350.000,00 | EXECUÇÃO | 05/06/2016 a 04/06/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 2 | R$ 1.350.000,00 | EXECUÇÃO | 05/06/2017 a 04/06/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 48.528,00 | EXECUÇÃO | 05/06/2017 a 04/06/2018 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO A CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 3,5971% IPCA/IBGE ACUMULADO DE 06/2016 A 05/2017 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 1.398.528,00 | EXECUÇÃO | 05/06/2018 a 04/06/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 1.398.528,00 | EXECUÇÃO | 05/06/2019 a 04/06/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 5.545.584,00 (410,8% do valor original).