Contrato 4801.0142/2014

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 96.537,48
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 15/05/2014 a 14/05/2015
Fornecedor: ANTONIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES
***.***.677-34
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO, N° 235 - MADALENA, RECIFE/PE

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	15/05/2014 a 14/05/2015	ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO PARA PERMITIR A MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO PARA A SEDE DO DISTRITO SANITÁRIO IV.
2	R$ 104.589,36	EXECUÇÃO	15/05/2015 a 14/05/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA TITULARIDADE DO CONTRATO PARA ANTÔNIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 104.589,36 (108,3% do valor original).