Contrato 4801.0144/2016

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 66.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 22/08/2016 a 21/08/2017
Fornecedor: DEBORA LÚCIA MENDES JUVENAL
***.***.084-11
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA RUA DOMINGOS SÁVIO, Nº 172, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, RECIFE , PE, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO DS VII DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 66.000,00	EXECUÇÃO	22/08/2017 a 21/08/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 68.382,84	EXECUÇÃO	22/08/2018 a 21/08/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º T.A, ONDE SE LÊ: CONTRATO 157 DE 31/08/2016, LEIA-SE: CONTRATO 144 DE 19/08/2016.
3	R$ 68.382,84	EXECUÇÃO	22/08/2019 a 21/08/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	não informado	EXECUÇÃO	22/08/2020 a 21/08/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	não informado	EXECUÇÃO	22/08/2021 a 21/08/2022	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	não informado	EXECUÇÃO	22/08/2022 a 21/08/2023	Prorrogacao do prazo contrato e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
7	não informado	EXECUÇÃO	22/08/2023 a 21/12/2023	Prorrogacao do prazo contratual por mais 04 meses alteracao dotacao orcamentaria e a reducao do valor mensal para R 361600
8	não informado	EXECUÇÃO	22/12/2023 a 21/06/2024	Prorrogacao do prazo contratual por mais 06 meses Permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
9	não informado	EXECUÇÃO	22/06/2024 a 21/12/2024	Prorrogacao do prazo contratual por mais 06 meses e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
10	não informado	EXECUÇÃO	22/12/2024 a 21/12/2025	Necessidade de prorrogacao de prazo de vigencia por mais 12 meses e revisao do do valor mensal
11	não informado	EXECUÇÃO	22/12/2025 a 21/12/2026	Prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 doze meses tendocomo termo inicial o dia 22122025 e termo final o dia 21122026

Soma dos aditivos com valor: R$ 202.765,68 (307,2% do valor original).