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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 4801.0148/2015

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 162.000,00
Situação
CADASTRADO
Origem
DISPENSA
Vigência original
17/07/2015 a 16/07/2016
Fornecedor
ISRAEL ASSUNCAO DA SILVA
***.***.874-15
Objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA RUA JEAN EMILE FAVRE, 1636, IPSEP, RECIFE-PE, ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DS VI DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 131.646,12EXECUÇÃO17/07/2018 a 16/07/2019PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REVISÃO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2R$ 131.646,12EXECUÇÃO17/07/2017 a 16/07/2018PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3R$ 131.646,12EXECUÇÃO17/07/2018 a 16/07/2019PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4R$ 8.136,12EXECUÇÃO17/07/2018 a 16/07/2019REAJUSTE DO VALOR GLOBAL COM EFEITOS FINANCEIROS 17/07/2017 E 17/07/2018.
5R$ 139.782,24EXECUÇÃO17/07/2019 a 16/07/2020PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6não informadoEXECUÇÃO17/07/2020 a 16/07/2021PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL COM EFEITOS FINANCEIROS À 17/07/2019 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7não informadoEXECUÇÃO17/07/2021 a 16/07/2022Prorrogação do prazo contratual e permanência do valor global e dotação orçamentária.
8não informadoEXECUÇÃO17/07/2022 a 16/07/2023Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria
9não informadoEXECUÇÃO17/07/2023 a 16/07/2024Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria
10não informadoEXECUÇÃO17/07/2024 a 16/01/2025Prorrogacao do prazo contratual por 06 meses e a permanencia do valor global

Soma dos aditivos com valor: R$ 542.856,72 (335,1% do valor original).

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