Contrato 4801.0155/2010

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 38.339,40
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 18/10/2010 a 17/10/2011
Fornecedor: MARCOS THEOPOMPO PARAÍSO
***.***.464-72
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITO À RUA JOSÉ CARVALHEIRA, Nº 415, TAMARINEIRA, RECIFE, PE, ONDE FUNCIONA O CAPS ESPERANÇA – DS III DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 38.339,40	EXECUÇÃO	18/10/2011 a 17/10/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 2.798,16	EXECUÇÃO	18/10/2011 a 17/10/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 18/10/2011.
3	R$ 41.137,56	EXECUÇÃO	18/10/2012 a 17/10/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 2.294,04	EXECUÇÃO	18/10/2012 a 17/10/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 18/10/2012.
5	R$ 43.431,60	EXECUÇÃO	18/10/2013 a 17/10/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 48.926,26	EXECUÇÃO	18/10/2014 a 17/10/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	R$ 53.771,88	EXECUÇÃO	18/10/2015 a 17/10/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8	R$ 53.771,88	EXECUÇÃO	18/10/2016 a 17/10/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
9	R$ 53.771,88	EXECUÇÃO	18/10/2017 a 17/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10	R$ 53.771,88	EXECUÇÃO	18/10/2018 a 17/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11	R$ 0,00	EXECUÇÃO	18/10/2019 a 17/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12	não informado	EXECUÇÃO	18/10/2020 a 17/10/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
13	não informado	EXECUÇÃO	18/10/2021 a 17/10/2022	Prorrogação do prazo contratual, permanência do valor mensal e dotação orçamentária e a inclusão de fiscal ao contrato, a servidora Maria Marlene da Silva, mat. nº 68.661-3.
14	não informado	EXECUÇÃO	18/10/2022 a 17/10/2023	Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
15	não informado	EXECUÇÃO	18/10/2023 a 17/10/2024	Prorrogacao do prazo contratual reajuste do valor mensal do contrato e alteracao dotacao orcamentaria
16	não informado	EXECUÇÃO	18/10/2024 a 17/10/2025	Necessidade de prorrogacao de prazo contratual pelo periodo de 12 meses

Soma dos aditivos com valor: R$ 392.014,54 (1.022,5% do valor original).