Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0155/2010
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 38.339,40
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 18/10/2010 a 17/10/2011
- Fornecedor
- MARCOS THEOPOMPO PARAÍSO
***.***.464-72 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITO À RUA JOSÉ CARVALHEIRA, Nº 415, TAMARINEIRA, RECIFE, PE, ONDE FUNCIONA O CAPS ESPERANÇA – DS III DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 38.339,40 | EXECUÇÃO | 18/10/2011 a 17/10/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 2.798,16 | EXECUÇÃO | 18/10/2011 a 17/10/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 18/10/2011. |
| 3 | R$ 41.137,56 | EXECUÇÃO | 18/10/2012 a 17/10/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 2.294,04 | EXECUÇÃO | 18/10/2012 a 17/10/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 18/10/2012. |
| 5 | R$ 43.431,60 | EXECUÇÃO | 18/10/2013 a 17/10/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 48.926,26 | EXECUÇÃO | 18/10/2014 a 17/10/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 53.771,88 | EXECUÇÃO | 18/10/2015 a 17/10/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 53.771,88 | EXECUÇÃO | 18/10/2016 a 17/10/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 53.771,88 | EXECUÇÃO | 18/10/2017 a 17/10/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 53.771,88 | EXECUÇÃO | 18/10/2018 a 17/10/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 18/10/2019 a 17/10/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 18/10/2020 a 17/10/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | não informado | EXECUÇÃO | 18/10/2021 a 17/10/2022 | Prorrogação do prazo contratual, permanência do valor mensal e dotação orçamentária e a inclusão de fiscal ao contrato, a servidora Maria Marlene da Silva, mat. nº 68.661-3. |
| 14 | não informado | EXECUÇÃO | 18/10/2022 a 17/10/2023 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 15 | não informado | EXECUÇÃO | 18/10/2023 a 17/10/2024 | Prorrogacao do prazo contratual reajuste do valor mensal do contrato e alteracao dotacao orcamentaria |
| 16 | não informado | EXECUÇÃO | 18/10/2024 a 17/10/2025 | Necessidade de prorrogacao de prazo contratual pelo periodo de 12 meses |
Soma dos aditivos com valor: R$ 392.014,54 (1.022,5% do valor original).