Contrato 4801.0162/2008

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 120.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 23/05/2008 a 23/05/2009
Fornecedor: PASCHOAL IMOBILIARIA LTDA
01.231.007/0001-87
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA 1º DE MARÇO Nº 90 – SANTO ANTONIO – RECIFE-PE PARA FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA CENTRO - PAM CENTRO, DS I DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 120.000,00	EXECUÇÃO	24/05/2009 a 23/05/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
1	não informado	EXECUÇÃO	30/12/2020 a 29/12/2021	Prorrogação do prazo contratual e permanência do valor global e dotação orçamentária.
2	R$ 120.000,00	EXECUÇÃO	24/05/2010 a 23/05/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 126.574,92	EXECUÇÃO	24/05/2011 a 23/05/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 134.544,00	EXECUÇÃO	24/05/2012 a 23/05/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 6.571,20	EXECUÇÃO	24/05/2012 a 23/05/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 25/05/2012 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 141.115,20	EXECUÇÃO	24/05/2013 a 23/05/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	R$ 160.017,48	EXECUÇÃO	24/05/2014 a 23/05/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8	R$ 160.017,48	EXECUÇÃO	24/05/2015 a 23/05/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
9	R$ 160.017,48	EXECUÇÃO	24/05/2016 a 23/05/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.128.857,76 (940,7% do valor original).