Contrato 4801.0176/2010

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 12.381.651,60
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 01/12/2010 a 30/11/2011
Fornecedor: R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 12.381.651,60	EXECUÇÃO	01/12/2011 a 30/11/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 11.787.808,80	EXECUÇÃO	01/12/2012 a 30/11/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 11.787.808,80	EXECUÇÃO	01/12/2013 a 30/11/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 14.701.755,14	EXECUÇÃO	01/12/2014 a 30/11/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 15.452.752,80	EXECUÇÃO	01/12/2015 a 30/11/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 66.111.777,14 (533,9% do valor original).