Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0185/2012
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 24.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 07/11/2012 a 06/11/2013
- Fornecedor
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
34.028.316/0021-57 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE EERVIÇOS DE ENVIO DE CARTAS SIMPLES E COM AR, POSTAIS TELEMÁTICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS, DISPONIBILIZADOS EM UNIDADES DE ATENDIMENTO DA ACT.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 24.000,00 | EXECUÇÃO | 07/11/2013 a 06/11/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 15/08/2016 a 14/08/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2 | R$ 24.000,00 | EXECUÇÃO | 07/11/2014 a 06/11/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 15/08/2017 a 14/08/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 24.000,00 | EXECUÇÃO | 07/11/2015 a 06/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 15/08/2018 a 14/08/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 24.000,00 | EXECUÇÃO | 07/11/2016 a 06/11/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 15/08/2019 a 14/08/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 30.000,00 | EXECUÇÃO | 07/11/2016 a 06/11/2017 | ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DO CONTRATO. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 15/08/2020 a 14/08/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A INCLUSÃO DE FISCAL AO CONTRATO, A SERVIDORA SILVIA MARIA GOMES VASCO, MAT. Nº 103.277-1. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 15/08/2021 a 14/08/2022 | Prorrogação do prazo contratual, reajuste do valor mensal, permanência dotação orçamentária e inclusão de fiscal ao contrato, a servidora Maria Cláudia dos Santos Pereira, mat. nº 90.662-4. |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 15/08/2022 a 14/08/2023 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 15/08/2023 a 14/08/2024 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 15/08/2024 a 14/08/2025 | Prorrogacao do prazo contratual e a permanencia do valor global |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | 15/08/2025 a 14/08/2026 | Necessidade de prorrogacao de prazo contratual |
Soma dos aditivos com valor: R$ 126.000,00 (525% do valor original).