Contrato 4801.0186/2010

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 172.262,64
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/12/2010 a 30/11/2011
Fornecedor: CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO
***.***.464-72
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA, Nº 836, SANTO AMARO, RECIFE/PE PARA GERÊNCIAS E COORDENAÇÕES DA DIRETORIA GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 172.262,64	EXECUÇÃO	01/12/2011 a 30/11/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 10.637,04	EXECUÇÃO	01/12/2011 a 30/11/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 01/12/20111 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 182.899,68	EXECUÇÃO	01/12/2012 a 30/11/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 10.892,28	EXECUÇÃO	01/12/2012 a 30/11/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 01/12/2012 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 193.791,96	EXECUÇÃO	01/12/2013 a 30/11/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 204.612,60	EXECUÇÃO	01/12/2014 a 30/11/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	R$ 227.053,20	EXECUÇÃO	01/12/2015 a 30/11/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8	R$ 227.053,20	EXECUÇÃO	01/12/2016 a 30/11/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
9	R$ 227.053,20	EXECUÇÃO	01/12/2017 a 30/11/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.456.255,80 (845,4% do valor original).