Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0209/2003
SECRETARIA DE SAÚDE
O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado
Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.
O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.
- Valor original
- R$ 30.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 02/01/2004 a 02/01/2005
- Fornecedor
- FRANCISCO DE LIRA PESSOA
***.***.914-91 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA ITAJAÍ 418 IMBIRIBEIRA/CENTRO REFERENCIAL DE ÁLCOOL E DROGAS DO DS VI.
Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)
| Termo | Valor | Situação | Novo prazo | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2005 a 02/01/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE MENSAL. |
| 1 | R$ 106.552,80 | EXECUÇÃO | 15/10/2014 a 14/10/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2006 a 02/01/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE MENSAL E MUDANÇA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 93.960,00 | EXECUÇÃO | 15/10/2015 a 14/10/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2007 a 02/01/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE MENSAL. |
| 3 | R$ 100.247,76 | EXECUÇÃO | 15/10/2016 a 14/10/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2008 a 02/01/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE MENSAL. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2009 a 02/01/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE MENSAL. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2010 a 02/01/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE MENSAL. |
| 7 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2011 a 02/01/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE MENSAL E SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL. |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2011 a 02/01/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE MENSAL E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO. |
| 9 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2012 a 02/01/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 10 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2012 a 02/01/2013 | REAJUSTE MENSAL. |
| 11 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2013 a 02/01/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E INCLUSÃO DO § 3º DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO. |
| 12 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2013 a 02/01/2014 | REAJUSTE MENSAL. |
| 13 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2014 a 02/01/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO E MUDANÇA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2014 a 02/01/2015 | REAJUSTE MENSAL. |
| 15 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2015 a 02/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE MENSAL, RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO E ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 16 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/01/2016 a 02/01/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE MENSAL E ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 300.760,56 (1.002,5% do valor original).