Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0221/2006
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 14.400,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 28/08/2006 a 27/08/2007
- Fornecedor
- MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDÃO
***.***.064-62 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO À RUA RETIRO SAUDOSO, N°46, ENCRUZILHADA, RECIFE -PE. DISTRITO SANITÁRIO II DA SEC. SAÚDE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.250,24 | EXECUÇÃO | 28/08/2007 a 27/08/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL COM REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 2 | R$ 1.344,72 | EXECUÇÃO | 28/08/2008 a 27/08/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL COM REAJUSTE MENSAL. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/08/2009 a 27/08/2010 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/08/2010 a 27/08/2011 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO. |
| 5 | R$ 1.404,31 | EXECUÇÃO | 28/08/2010 a 27/08/2011 | REAJUSTE MENSAL |
| 6 | R$ 1.550,00 | EXECUÇÃO | 28/08/2011 a 27/08/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE MENSAL E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO, REFERENTE A FISCALIZAÇÃO. |
| 7 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/08/2012 a 27/08/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 8 | R$ 1.633,02 | EXECUÇÃO | 28/08/2012 a 27/08/2013 | REAJUSTE MENSAL. |
| 9 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/08/2013 a 27/08/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 10 | R$ 1.737,13 | EXECUÇÃO | 28/08/2013 a 27/08/2014 | REAJUSTE MENSAL DO CONTRATO |
| 11 | R$ 2.820,00 | EXECUÇÃO | 28/08/2013 a 27/08/2014 | REAJUSTE MENSAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/08/2014 a 27/08/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL |
| 13 | R$ 3.036,55 | EXECUÇÃO | 28/08/2015 a 27/08/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE MENSAL |
Soma dos aditivos com valor: R$ 14.775,97 (102,6% do valor original).