Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0226/2014
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 92.500,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 01/08/2014 a 31/07/2015
- Fornecedor
- DECK EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA ME
08.007.785/0001-36 - Objeto
- CONTRATAÇÃO SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM PARA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 92.500,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2015 a 31/07/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 92.500,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2016 a 31/07/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 92.500,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2017 a 31/07/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 4 | R$ 92.500,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2018 a 31/07/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 370.000,00 (400% do valor original).