Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0231/2005
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 12.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 17/10/2005 a 17/10/2006
- Fornecedor
- MARINA COLARES COSTA
***.***.114-87 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO À RUA 05 DE NOVEMBRO Nº 219, AFOGADOS, RECIFE, PE, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DO DS V DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 17/10/2005 a 17/10/2006 | ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA, ITEM C DO CONTRATO PARA PERMITIR A INCLUSÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO E FORO. |
| 2 | R$ 12.343,80 | EXECUÇÃO | 18/10/2006 a 17/10/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 12.950,64 | EXECUÇÃO | 18/10/2007 a 17/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 13.862,76 | EXECUÇÃO | 18/10/2008 a 17/10/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 5 | R$ 13.862,76 | EXECUÇÃO | 18/10/2009 a 17/10/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 6 | R$ 15.600,00 | EXECUÇÃO | 18/10/2010 a 17/10/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 7 | R$ 15.600,00 | EXECUÇÃO | 18/10/2011 a 17/10/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 16.738,56 | EXECUÇÃO | 18/10/2011 a 17/10/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 21.252,00 | EXECUÇÃO | 18/10/2012 a 17/10/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 10 | R$ 21.252,00 | EXECUÇÃO | 18/10/2013 a 17/10/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 11 | R$ 23.824,56 | EXECUÇÃO | 18/10/2014 a 17/10/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 25.308,36 | EXECUÇÃO | 18/10/2014 a 17/10/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 13 | R$ 12.654,18 | EXECUÇÃO | 18/10/2015 a 17/04/2016 | PRORROGAÇÃO POR MAIS 06 MESES DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 12.654,18 | EXECUÇÃO | 18/04/2016 a 17/10/2016 | PRORROGAÇÃO POR MAIS 06 MESES DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 217.903,80 (1.815,9% do valor original).