Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0233/2005
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 18.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 24/10/2005 a 24/10/2006
- Fornecedor
- ERNANI DE BRITTO GRANVILLE COSTA FILHO
***.***.224-53 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA GENERAL JOSÉ SEMEÃO, Nº 146, SANTO AMARO, RECIFE/PE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CAPS - TRANSTORNO MENTAL - DS I DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 18.515,64 | EXECUÇÃO | 25/10/2006 a 24/10/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 2 | R$ 19.425,96 | EXECUÇÃO | 25/10/2007 a 24/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 3 | R$ 20.794,20 | EXECUÇÃO | 25/10/2008 a 24/10/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 20.794,20 | EXECUÇÃO | 25/10/2009 a 24/10/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ COSTA RÊGO NETO, MAT. 40.914-4, FISCAL DO CONTRATO. |
| 5 | R$ 30.000,00 | EXECUÇÃO | 25/10/2010 a 24/10/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 30.000,00 | EXECUÇÃO | 25/10/2011 a 24/10/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 2.189,52 | EXECUÇÃO | 25/10/2011 a 24/10/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 29/10/2011 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 51.600,00 | EXECUÇÃO | 25/10/2012 a 24/10/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 51.600,00 | EXECUÇÃO | 25/10/2013 a 24/10/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 54.889,56 | EXECUÇÃO | 25/10/2014 a 24/10/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 64.088,88 | EXECUÇÃO | 25/10/2015 a 24/10/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 64.088,88 | EXECUÇÃO | 25/10/2016 a 24/10/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | R$ 64.088,88 | EXECUÇÃO | 25/10/2017 a 24/10/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 66.635,58 | EXECUÇÃO | 25/10/2018 a 24/10/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | não informado | EXECUÇÃO | 25/10/2019 a 24/10/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 16 | não informado | EXECUÇÃO | 25/10/2020 a 24/10/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | não informado | EXECUÇÃO | 29/10/2021 a 28/10/2026 | Prorrogacao do prazo contratual por mais 60 meses e permanencia do valor mensal e dotacao orcamentaria |
Soma dos aditivos com valor: R$ 558.711,30 (3.104% do valor original).