Contrato 4801.0238/2015

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 17.226,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 26/10/2015 a 25/10/2016
Fornecedor: ROMILDO JOSÉ ALVES DE LYRA
***.***.774-34
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA BLUMENAU, LOTE Nº 23, QUADRA G, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA DO IBURA, IPSEP, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DO ANEXO DO CAPS AD JOSÉ LUCENA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 17.220,00	EXECUÇÃO	26/10/2016 a 25/10/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, RETIFICAÇÃO DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 17.220,00	EXECUÇÃO	26/10/2017 a 25/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 17.220,00	EXECUÇÃO	26/10/2018 a 25/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 17.220,00	EXECUÇÃO	26/10/2019 a 25/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	não informado	EXECUÇÃO	26/10/2020 a 25/10/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	não informado	EXECUÇÃO	26/10/2021 a 25/10/2022	Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor mensal alteracao dotacao orcamentaria e a inclusao de fiscal ao contrato

Soma dos aditivos com valor: R$ 68.880,00 (399,9% do valor original).