Contrato 4801.0238/2015

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 17.226,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 26/10/2015 a 25/10/2016
Fornecedor: ROMILDO JOSÉ ALVES DE LYRA
***.***.774-34
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA BLUMENAU, LOTE Nº 23, QUADRA G, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA DO IBURA, IPSEP, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DO ANEXO DO CAPS AD JOSÉ LUCENA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 17.220,00	EXECUÇÃO	26/10/2016 a 25/10/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, RETIFICAÇÃO DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 17.220,00	EXECUÇÃO	26/10/2017 a 25/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 17.220,00	EXECUÇÃO	26/10/2018 a 25/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 17.220,00	EXECUÇÃO	26/10/2019 a 25/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	não informado	EXECUÇÃO	26/10/2020 a 25/10/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	não informado	EXECUÇÃO	26/10/2021 a 25/10/2022	Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor mensal alteracao dotacao orcamentaria e a inclusao de fiscal ao contrato

Soma dos aditivos com valor: R$ 68.880,00 (399,9% do valor original).