Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0243/2002
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 6.564,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 05/07/2002 a 05/07/2003
- Fornecedor
- JOSÉ BONFIM BANDEIRA DE MELO
***.***.494-91 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO A RUA EDGAR CARNEIRO, Nº. 929, PLANETA DOS MACACOS, JARDIM SÃO PAULO, RECIFE/PE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 06/07/2003 a 05/07/2004 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 26/09/2020 a 25/03/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, SUPRESSÃO DE VALORES DOS LOTES 02 E 03 DOS HOSPITAIS II E III E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 06/07/2004 a 05/07/2005 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 26/09/2020 a 25/03/2021 | ACRÉSCIMO DO VALOR MENSAL DE SERVIÇOS DE HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 25/09/2020 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 06/07/2005 a 05/07/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 06/07/2006 a 05/07/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 9.416,76 | EXECUÇÃO | 06/07/2007 a 05/07/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 6 | R$ 10.102,20 | EXECUÇÃO | 06/07/2008 a 05/07/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 10.102,20 | EXECUÇÃO | 06/07/2009 a 05/07/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 10.102,20 | EXECUÇÃO | 06/07/2010 a 05/07/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 10.102,20 | EXECUÇÃO | 06/07/2011 a 05/07/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 686,51 | EXECUÇÃO | 06/07/2011 a 05/07/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 13/07/2011 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 10.788,72 | EXECUÇÃO | 06/07/2012 a 05/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 529,20 | EXECUÇÃO | 06/07/2012 a 05/07/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 13/07/2012 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | R$ 11.317,92 | EXECUÇÃO | 06/07/2013 a 05/07/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 789,00 | EXECUÇÃO | 06/07/2013 a 05/07/2014 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 13072013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | R$ 12.106,92 | EXECUÇÃO | 06/07/2014 a 05/07/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 16 | R$ 733,32 | EXECUÇÃO | 06/07/2014 a 05/07/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | R$ 14.036,16 | EXECUÇÃO | 06/07/2015 a 05/07/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 18 | R$ 15.368,64 | EXECUÇÃO | 06/07/2016 a 05/07/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 19 | R$ 15.368,64 | EXECUÇÃO | 06/07/2017 a 05/07/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 20 | R$ 18.000,00 | EXECUÇÃO | 06/07/2018 a 05/07/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 21 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 06/07/2019 a 05/07/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 22 | não informado | EXECUÇÃO | 06/07/2020 a 05/07/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PEMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 149.550,59 (2.278,3% do valor original).