Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0247/2002
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 3.960,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 04/07/2002 a 04/07/2003
- Fornecedor
- ENA SOUZA DA SILVA
***.***.484-87 - Objeto
- LOCAÇÃO DE TERRENO E DAS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, LOCALIZADO NA RUA GENERAL ADAUTO GOMES BARBOSA, Nº 09, TÉRREO, VÁRZEA, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DO PSF – DS IV DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 4.737,72 | EXECUÇÃO | 05/07/2003 a 04/07/2004 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 2 | R$ 5.001,60 | EXECUÇÃO | 05/07/2004 a 04/07/2005 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 3 | R$ 5.315,76 | EXECUÇÃO | 05/07/2005 a 04/07/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 5.464,20 | EXECUÇÃO | 05/07/2006 a 04/07/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 5.681,04 | EXECUÇÃO | 05/07/2007 a 04/07/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 6 | R$ 6.094,56 | EXECUÇÃO | 05/07/2008 a 04/07/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 3.708,00 | EXECUÇÃO | 05/07/2009 a 04/07/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL. |
| 8 | R$ 2.386,56 | EXECUÇÃO | 05/07/2009 a 04/07/2010 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 11/07/2009. |
| 9 | R$ 6.094,56 | EXECUÇÃO | 05/07/2010 a 04/07/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 10 | R$ 6.699,60 | EXECUÇÃO | 05/07/2011 a 04/07/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 11 | R$ 455,28 | EXECUÇÃO | 05/07/2011 a 04/07/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 12/07/2011 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 7.154,88 | EXECUÇÃO | 05/07/2012 a 04/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | R$ 351,00 | EXECUÇÃO | 05/07/2012 a 04/07/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 12/07/2012. |
| 14 | R$ 7.505,88 | EXECUÇÃO | 05/07/2013 a 04/07/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 15 | R$ 523,32 | EXECUÇÃO | 05/07/2013 a 04/07/2014 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 12/07/2013. |
| 16 | R$ 8.029,20 | EXECUÇÃO | 05/07/2014 a 04/07/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | R$ 486,36 | EXECUÇÃO | 05/07/2014 a 04/07/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 12/07/2014. |
| 18 | R$ 9.308,64 | EXECUÇÃO | 05/07/2015 a 04/07/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 19 | R$ 9.308,64 | EXECUÇÃO | 05/07/2016 a 04/07/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 20 | R$ 9.308,64 | EXECUÇÃO | 05/07/2017 a 04/07/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 103.615,44 (2.616,6% do valor original).