Contrato 4801.0268/2002

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 5.340,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 02/08/2002 a 02/08/2003
Fornecedor: MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL
***.***.374-15
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITO À RUA OLEGARINHA DA CUNHA, Nº 333, SANTANA, RECIFE,PE PARA IMPLANTAÇÃO DO PSF SANTANA – DS III DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 6.318,24	EXECUÇÃO	03/08/2003 a 02/08/2004	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 6.716,28	EXECUÇÃO	03/08/2004 a 02/08/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 7.051,32	EXECUÇÃO	03/08/2005 a 02/08/2006	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 7.254,00	EXECUÇÃO	03/08/2006 a 02/08/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 7.557,72	EXECUÇÃO	03/08/2007 a 02/08/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
6	R$ 8.128,80	EXECUÇÃO	03/08/2008 a 02/08/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
7	R$ 8.128,80	EXECUÇÃO	03/08/2009 a 02/08/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
8	R$ 8.128,80	EXECUÇÃO	03/08/2010 a 02/08/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
9	R$ 18.000,00	EXECUÇÃO	03/08/2011 a 02/08/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10	R$ 18.000,00	EXECUÇÃO	03/08/2012 a 02/08/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11	R$ 964,08	EXECUÇÃO	03/08/2012 a 02/08/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL RETROATIVO A 10/08/2012.
12	R$ 18.964,08	EXECUÇÃO	03/08/2013 a 02/08/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
13	R$ 1.209,00	EXECUÇÃO	03/08/2013 a 02/08/2014	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL RETROATIVO A 10/08/2013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
14	R$ 21.450,72	EXECUÇÃO	03/08/2014 a 02/08/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
15	R$ 23.553,96	EXECUÇÃO	03/08/2015 a 02/08/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
16	R$ 23.553,96	EXECUÇÃO	03/08/2016 a 02/08/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
17	R$ 23.553,96	EXECUÇÃO	03/08/2017 a 02/08/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
18	R$ 23.553,96	EXECUÇÃO	03/08/2018 a 02/08/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
19	R$ 0,00	EXECUÇÃO	03/08/2019 a 02/08/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
20	não informado	EXECUÇÃO	03/08/2020 a 02/08/2021	PRORROGAÇÃO NA VIGÊNCIA CONTRATUAL.

Soma dos aditivos com valor: R$ 232.087,68 (4.346,2% do valor original).