Contrato 4801.0279/2013

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 29.299.962,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 01/12/2013 a 30/11/2014
Fornecedor: SOLL SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
00.323.090/0001-51
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 29.299.962,00	EXECUÇÃO	01/12/2014 a 30/11/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 29.299.962,00	EXECUÇÃO	01/12/2015 a 30/11/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 29.299.962,00	EXECUÇÃO	01/12/2016 a 30/11/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 29.299.962,00	EXECUÇÃO	01/12/2017 a 30/11/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 29.299.962,00	EXECUÇÃO	01/12/2018 a 30/11/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL, ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO E DEMAIS TA, ONDE SE LÊ: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2003", LEIA-SE: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2013".

Soma dos aditivos com valor: R$ 146.499.810,00 (500% do valor original).