Contrato 4801.0283/2002

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 5.124,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 12/08/2002 a 12/08/2003
Fornecedor: JOSÉ ADAIR PACIFICO
***.***.824-00
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA DIAS CARDOSO, Nº 11 – VILA TAMANDARÉ, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF DO D.S. V DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 6.046,32	EXECUÇÃO	13/08/2009 a 12/08/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 6.427,20	EXECUÇÃO	13/08/2004 a 12/08/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 6.749,16	EXECUÇÃO	13/08/2005 a 12/08/2006	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 6.943,20	EXECUÇÃO	13/08/2006 a 12/08/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 7.233,84	EXECUÇÃO	13/08/2007 a 12/08/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 7.780,44	EXECUÇÃO	13/08/2008 a 12/08/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	R$ 7.200,00	EXECUÇÃO	13/08/2009 a 12/08/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REEQUILÍBRIO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8	R$ 7.200,00	EXECUÇÃO	13/08/2010 a 12/08/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
9	R$ 7.200,00	EXECUÇÃO	13/08/2011 a 12/08/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10	R$ 494,64	EXECUÇÃO	13/08/2011 a 12/08/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 20/08/2011 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11	R$ 7.694,64	EXECUÇÃO	13/08/2012 a 12/08/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12	R$ 412,08	EXECUÇÃO	13/08/2012 a 12/08/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 20/082012 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
13	R$ 8.106,72	EXECUÇÃO	13/08/2013 a 12/08/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
14	R$ 516,84	EXECUÇÃO	13/08/2013 a 12/08/2014	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 20/08/2013 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 80.005,08 (1.561,4% do valor original).