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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 4801.0300/2004

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 144.000,00
Situação
CADASTRADO
Origem
DISPENSA
Vigência original
04/10/2004 a 04/10/2005
Fornecedor
MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO
***.***.084-20
Objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA MANOEL BORBA, ESQUINA COM A RUA DOM BOSCO, 951, BOA VISTA, RECIFE/PE. PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DO RECIFE E O SAMU.

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 151.185,60EXECUÇÃO05/10/2005 a 05/10/2006PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL.
2R$ 155.516,52EXECUÇÃO06/10/2006 a 06/10/2007PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL.
3R$ 163.162,68EXECUÇÃO07/10/2007 a 07/10/2008PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL.
4R$ 174.654,84EXECUÇÃO08/10/2008 a 08/10/2009PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL.
5R$ 168.000,00EXECUÇÃO09/10/2009 a 09/10/2010PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REDUÇÃO DO VALOR MENSAL.
6R$ 168.000,00EXECUÇÃO10/10/2010 a 09/10/2011PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
7R$ 175.864,20EXECUÇÃO10/10/2011 a 09/10/2012PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
8R$ 188.699,52EXECUÇÃO10/10/2011 a 09/10/2012REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
9R$ 188.699,52EXECUÇÃO10/10/2012 a 09/10/2013PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
10R$ 199.222,32EXECUÇÃO10/10/2012 a 09/10/2013REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
11R$ 199.222,32EXECUÇÃO10/10/2013 a 09/10/2014PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
12R$ 276.000,00EXECUÇÃO10/10/2014 a 09/10/2015PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
13R$ 303.334,56EXECUÇÃO10/10/2015 a 09/10/2016PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DE CPF DO CONTRATADO.
14R$ 0,00CADASTRADO05/10/2015 a 04/10/2016TITULARIDADE DO CONTRATO.

Soma dos aditivos com valor: R$ 2.511.562,08 (1.744,1% do valor original).

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