Contrato 4801.0302/2003

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 5.400,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 06/10/2003 a 06/10/2004
Fornecedor: ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
***.***.524-49
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA NAZARÉ, 293 – ÁGUA FRIA – PSF - DSII

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 5.721,30	EXECUÇÃO	07/10/2004 a 06/10/2005	PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE MENSAL.
2	R$ 6.006,72	EXECUÇÃO	07/10/2005 a 06/10/2006	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE MENSAL.
3	R$ 6.178,80	EXECUÇÃO	07/10/2006 a 06/10/2007	PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL , REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 6.482,64	EXECUÇÃO	07/10/2007 a 06/10/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5	R$ 6.939,24	EXECUÇÃO	07/10/2008 a 06/10/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E A LOCADORA PASSA A SER ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA.
6	R$ 6.939,24	EXECUÇÃO	07/10/2009 a 06/10/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	R$ 6.939,24	EXECUÇÃO	07/10/2010 a 06/10/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E SUBSTITUIÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PASSANDO A SER EDMILSO CAVALCANTE DA ROCHA.
8	R$ 647,76	EXECUÇÃO	07/10/2010 a 06/10/2011	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 09/11/2010 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
9	R$ 7.587,00	EXECUÇÃO	07/10/2011 a 06/10/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10	R$ 553,68	EXECUÇÃO	07/10/2011 a 06/10/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 13/10/2011.
11	R$ 8.140,68	EXECUÇÃO	07/10/2012 a 06/10/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12	R$ 453,96	EXECUÇÃO	07/10/2012 a 06/10/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 13/10/2012 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
13	R$ 8.594,64	EXECUÇÃO	07/10/2013 a 06/10/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
14	R$ 9.681,96	EXECUÇÃO	07/10/2014 a 06/10/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
15	R$ 10.640,88	EXECUÇÃO	07/10/2015 a 06/10/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
16	R$ 10.640,88	EXECUÇÃO	07/10/2016 a 06/10/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
17	R$ 10.640,88	EXECUÇÃO	07/10/2017 a 06/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
18	R$ 10.640,88	EXECUÇÃO	07/10/2018 a 06/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
19	R$ 10.951,92	EXECUÇÃO	07/10/2019 a 06/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ACRÉSCIMO DO VALOR.
20	não informado	EXECUÇÃO	07/10/2020 a 06/10/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
21	não informado	EXECUÇÃO	13/10/2021 a 12/10/2022	Prorrogação do prazo contratual e permanência do valor mensal e da dotação orçamentária.

Soma dos aditivos com valor: R$ 134.382,30 (2.488,6% do valor original).