Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0365/2013
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 96.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 16/12/2013 a 15/12/2014
- Fornecedor
- NIVALDO DE ARAUJO CAMPOS
***.***.744-53 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA WALDEMAR NERY CARNEIRO, Nº 531, BOA VIAGEM, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS ESPAÇO LIVREMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 102.080,52 | EXECUÇÃO | 16/12/2014 a 15/12/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 113.276,04 | EXECUÇÃO | 16/12/2015 a 15/12/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 113.276,04 | EXECUÇÃO | 16/12/2016 a 15/12/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 113.276,04 | EXECUÇÃO | 16/12/2017 a 15/12/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 117.306,24 | EXECUÇÃO | 16/12/2018 a 15/12/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/12/2019 a 15/12/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2020 a 15/12/2021 | Prorrogação do prazo contratual, reajuste do valor mensal com efeitos financeiros a contar de 16/12/2019, permanência dotação orçamentária e inclusão de fiscal, a servidora Marcleta Correia e Sá Grando ao contrato. |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2021 a 15/12/2022 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor mensal e alteracao dotacao orcamentaria |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2022 a 15/12/2023 | Prorrogacao do prazo contratual alteracao dotacao orcamentaria e permanencia do valor global |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2023 a 15/12/2024 | Prorrogacao do prazo contatual e permanencia do valor global |
| 11 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2024 a 15/12/2025 | Necessidade de prorrogacao de prazo por mais 12 meses e revisao do valor de aluguel conforme novo laudo de avaliacao |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | - | Necessidade de prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 doze meses tendo como termo inicial o dia 16122025 e termo final o dia 15122026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 559.214,88 (582,5% do valor original).