Contrato 4801.0365/2013

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 96.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 16/12/2013 a 15/12/2014
Fornecedor: NIVALDO DE ARAUJO CAMPOS
***.***.744-53
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA WALDEMAR NERY CARNEIRO, Nº 531, BOA VIAGEM, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS ESPAÇO LIVREMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 102.080,52	EXECUÇÃO	16/12/2014 a 15/12/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 113.276,04	EXECUÇÃO	16/12/2015 a 15/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 113.276,04	EXECUÇÃO	16/12/2016 a 15/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 113.276,04	EXECUÇÃO	16/12/2017 a 15/12/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 117.306,24	EXECUÇÃO	16/12/2018 a 15/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/12/2019 a 15/12/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	não informado	EXECUÇÃO	16/12/2020 a 15/12/2021	Prorrogação do prazo contratual, reajuste do valor mensal com efeitos financeiros a contar de 16/12/2019, permanência dotação orçamentária e inclusão de fiscal, a servidora Marcleta Correia e Sá Grando ao contrato.
8	não informado	EXECUÇÃO	16/12/2021 a 15/12/2022	Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor mensal e alteracao dotacao orcamentaria
9	não informado	EXECUÇÃO	16/12/2022 a 15/12/2023	Prorrogacao do prazo contratual alteracao dotacao orcamentaria e permanencia do valor global
10	não informado	EXECUÇÃO	16/12/2023 a 15/12/2024	Prorrogacao do prazo contatual e permanencia do valor global
11	não informado	EXECUÇÃO	16/12/2024 a 15/12/2025	Necessidade de prorrogacao de prazo por mais 12 meses e revisao do valor de aluguel conforme novo laudo de avaliacao
12	não informado	EXECUÇÃO	-	Necessidade de prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 doze meses tendo como termo inicial o dia 16122025 e termo final o dia 15122026

Soma dos aditivos com valor: R$ 559.214,88 (582,5% do valor original).