Contrato 4801.0382/2013

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 7.705.305,48
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 01/12/2013 a 30/11/2014
Fornecedor: CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE
06.035.073/0001-03
Objeto: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, VISANDO DOTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERRAMENTA DE GESTÃO EFICAZ E ABRANGENTE, QUE PROPORCIONE UM GERENCIAMENTO OTIMIZADO E RACIONAL DE SEUS MEDICAMENTOS E SUPRIMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 7.705.305,48	EXECUÇÃO	01/12/2014 a 30/11/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 7.705.305,48	EXECUÇÃO	01/12/2015 a 30/11/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 7.705.305,48	EXECUÇÃO	01/12/2016 a 30/11/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 5.778.979,11	EXECUÇÃO	01/12/2017 a 30/11/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, SUPRESSÃO DO VALOR CONTRATUAL DE 25% E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 28.894.895,55 (375% do valor original).