Contrato 4801.0390/2002

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 20.400,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/10/2002 a 01/10/2003
Fornecedor: ANA LUCIA ANTONINO BRITO
***.***.394-68
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA EMILIA TORREÃO, Nº 135, AFOGADOS, RECIFE, PE PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE - CAPS GALDINO LORETO DO DS V DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 23.972,04	EXECUÇÃO	02/10/2003 a 01/10/2004	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
2	R$ 25.398,36	EXECUÇÃO	02/10/2004 a 01/10/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL.
3	R$ 26.665,68	EXECUÇÃO	02/10/2005 a 01/10/2006	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
4	R$ 27.429,60	EXECUÇÃO	02/10/2006 a 01/10/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 28.778,16	EXECUÇÃO	02/10/2007 a 01/10/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
6	R$ 30.805,08	EXECUÇÃO	02/10/2008 a 01/10/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
7	R$ 30.805,08	EXECUÇÃO	02/10/2009 a 01/10/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
8	R$ 30.805,08	EXECUÇÃO	02/10/2010 a 01/10/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
9	R$ 1.438,80	EXECUÇÃO	02/10/2010 a 01/10/2011	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 09/10/2010.
10	R$ 32.243,88	EXECUÇÃO	02/10/2011 a 01/10/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11	R$ 2.353,32	EXECUÇÃO	02/10/2011 a 01/10/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 09/10/2011 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12	R$ 34.597,20	EXECUÇÃO	02/10/2012 a 01/10/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
13	R$ 1.929,36	EXECUÇÃO	02/10/2012 a 01/10/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 09/10/2012 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
14	R$ 36.526,56	EXECUÇÃO	02/10/2013 a 01/10/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
15	R$ 38.604,36	EXECUÇÃO	02/10/2014 a 01/10/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
16	R$ 45.222,84	EXECUÇÃO	02/10/2015 a 01/10/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
17	R$ 45.222,84	EXECUÇÃO	02/10/2016 a 01/10/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
18	R$ 45.222,84	EXECUÇÃO	02/10/2017 a 01/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
19	R$ 45.222,84	EXECUÇÃO	02/10/2018 a 01/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
20	R$ 46.545,00	EXECUÇÃO	02/10/2019 a 01/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ACRÉSCIMO NO VALOR.
21	não informado	EXECUÇÃO	02/10/2020 a 01/10/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
22	não informado	EXECUÇÃO	09/10/2021 a 08/10/2023	Prorrogação do prazo contratual por mais 24 meses e permanência do valor mensal e dotação orçamentária.
23	não informado	EXECUÇÃO	09/10/2023 a 08/10/2025	Prorrogacao do prazo contratual por mais 24 meses permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria
24	não informado	EXECUÇÃO	09/10/2025 a 08/10/2026	NECESSIDADE DE PRORROGACAO DE PRAZO

Soma dos aditivos com valor: R$ 599.788,92 (2.940,1% do valor original).