Contrato 4801.0415/2003

SECRETARIA DE SAÚDE

O contrato cresceu mais de 25% depois de assinado

Depois de assinado, este contrato recebeu "aditivos" (acréscimos de valor ou de prazo) que, somados, passam de 25% do valor original, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife. A lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65) limita esse tipo de aumento a 25% (50% em reforma de prédio ou equipamento). A lei nova (14.133/2021) mantém os 25%.

O que isto não significa: Isso não quer dizer que houve irregularidade. Pode haver vários aditivos por motivos diferentes (ajuste de preço, mais prazo, mais quantidade), o valor pode incluir cortes, e obras têm limite maior (50%). Vale conferir os documentos na fonte.

Valor original: R$ 19.200,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 07/10/2003 a 07/10/2004
Fornecedor: AMARA LUCIA VICENTE RODRIGUES
***.***.914-49
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA CÉLIO TAVARES, Nº 87, IMBIRIBEIRA, RECIFE, PE ONDE FUNCIONARÁ A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ANTONIO NERY FILHO DO DS VI DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Aditivos (aumentos feitos depois de assinado)

Termo	Valor	Situação	Novo prazo	Justificativa
1	R$ 20.342,40	EXECUÇÃO	08/10/2004 a 07/10/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 21.357,48	EXECUÇÃO	08/10/2005 a 07/10/2006	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 21.696,24	EXECUÇÃO	08/10/2006 a 07/10/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 23.049,36	EXECUÇÃO	08/10/2007 a 07/10/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
5	R$ 24.672,84	EXECUÇÃO	08/10/2008 a 07/10/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
6	R$ 24.000,00	EXECUÇÃO	08/10/2009 a 07/10/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	R$ 24.000,00	EXECUÇÃO	08/10/2010 a 07/10/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO PARA JAQUELINE RODRIGUES DE LUCENA, MAT. 87.614-9.
8	R$ 1.120,92	EXECUÇÃO	08/10/2010 a 07/10/2011	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 13/10/2010.
9	R$ 25.120,92	EXECUÇÃO	08/10/2011 a 07/10/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10	R$ 1.833,48	EXECUÇÃO	08/10/2011 a 07/10/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 14/10/2011 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11	R$ 26.954,40	EXECUÇÃO	08/10/2012 a 07/10/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12	R$ 19.410,00	EXECUÇÃO	08/10/2013 a 07/04/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 233.558,04 (1.216,4% do valor original).