Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0415/2003
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 19.200,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 07/10/2003 a 07/10/2004
- Fornecedor
- AMARA LUCIA VICENTE RODRIGUES
***.***.914-49 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA CÉLIO TAVARES, Nº 87, IMBIRIBEIRA, RECIFE, PE ONDE FUNCIONARÁ A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ANTONIO NERY FILHO DO DS VI DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 20.342,40 | EXECUÇÃO | 08/10/2004 a 07/10/2005 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 21.357,48 | EXECUÇÃO | 08/10/2005 a 07/10/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 21.696,24 | EXECUÇÃO | 08/10/2006 a 07/10/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 23.049,36 | EXECUÇÃO | 08/10/2007 a 07/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 5 | R$ 24.672,84 | EXECUÇÃO | 08/10/2008 a 07/10/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 6 | R$ 24.000,00 | EXECUÇÃO | 08/10/2009 a 07/10/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 24.000,00 | EXECUÇÃO | 08/10/2010 a 07/10/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO PARA JAQUELINE RODRIGUES DE LUCENA, MAT. 87.614-9. |
| 8 | R$ 1.120,92 | EXECUÇÃO | 08/10/2010 a 07/10/2011 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 13/10/2010. |
| 9 | R$ 25.120,92 | EXECUÇÃO | 08/10/2011 a 07/10/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 1.833,48 | EXECUÇÃO | 08/10/2011 a 07/10/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 14/10/2011 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 26.954,40 | EXECUÇÃO | 08/10/2012 a 07/10/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 19.410,00 | EXECUÇÃO | 08/10/2013 a 07/04/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 233.558,04 (1.216,4% do valor original).