Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 3501.0028/2014
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 97.499,60
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 28/01/2014 a 27/01/2015
- Fornecedor
- JF COMERCIO E SERVICOS LTDA
16.750.167/0001-00 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EVENTOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/01/2015 a 27/10/2015 | PRORROGAÇÃO DE 9 MESES |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 25/10/2018 a 24/10/2019 | PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 10/11/2019 a 09/11/2020 | A JUSTIFICATIVA SE DA EM RAZÃO DA NECESSIDADE ATENDER AS DEMANDAS DA GERÊNCIA DE EVENTOS COMO TAMBÉM DESTA SECRETARIA. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 29/10/2019 a 28/10/2020 | SUSPENSAO PARCIAL DA EXECUCAO CONTRATUAL, DEVIDO AO CENARIO DE PANDEMIA DO COVID19. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/10/2015 a 27/01/2016 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 03 MESES. |
| 2 | não informado | CADASTRADO | 25/10/2018 a 24/10/2019 | ADITAMENTO AO CONTRATO 3501.0028.2017 DE ACRÉSCIMO DE 13,95%. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 29/10/2020 a 28/10/2021 | PRORROGACAO POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/01/2016 a 27/01/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES E SUPRESSÃO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 22,3%. |
| 3 | não informado | CADASTRADO | 25/10/2019 a 24/10/2020 | ADITAMENTO AO CONTRATO 3501.0028.2018 DE PRORROGAÇÃO DE 12 MESES E ACRÉSCIMO |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 29/10/2019 a 28/10/2020 | REDUCAO DA JORNADA DE TRABALHO PARA A CATEGORIA ENVOLVIDA NA PRESTACAO DE SERVICOS DO CONTRATO EM QUESTAO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID19. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/01/2017 a 27/01/2018 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | - | ADITAMENTO AO CONTRATO 3501.0028.2017 DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 29/10/2019 a 28/10/2020 | SUSPENSAO PARCIAL DA EXECUCAO E REDUCAO DA JORNADA DE TRABALHO, DEVIDO AO CENARIO DE PANDEMIA DO COVID19. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/01/2018 a 27/01/2019 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | - | ADITAMENTO AO CONTRATO 3501.0028.2017 DE SUSPENSÃO PARCIAL DE EXECUÇÃO. |
| 5 | R$ 102.715,68 | EXECUÇÃO | 29/10/2019 a 28/10/2020 | DESMEMBRAMENTO DO QUANTITATIVO DO OBJETO, DE MODO A ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES, CRIADA PELA LEI 18.773/2020, EM VIRTUDE DA REFORMA ADMINISTRATIVA. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 25/10/2020 a 25/02/2022 | Prorrogação do contrato, contando com a dilação do prazo do 4º e 5º Termos Aditivos, em decorrência da suspensão do contrato durante a pandemia do Covid-19. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 29/10/2021 a 28/10/2022 | PRORROGACAO POR MAIS 12 MESES |
| 7 | R$ 96.552,00 | EXECUÇÃO | - | DESMEMBRAMENTO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE A SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER FOI DIVIDIDA EM SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E EM SECRETARIA DE ESPORTES, NA QUAL RESULTOU A REDUÇÃO DO QUANTITATIVO CONTRATUAL PARA A SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 199.267,68 (204,4% do valor original).