Contrato 3501.0096/2014

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 666.394,68
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 21/03/2014 a 20/03/2015
Fornecedor: R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, LOTE III, ITEM 01.1, 02.1, 03.1 DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NA PROPOSTA DO CONTRATADO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	21/03/2015 a 20/03/2016	PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES.
2	R$ 702.024,36	EXECUÇÃO	21/03/2015 a 20/03/2016	REPACTUAÇÃO DO MONTANTE "A" REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
3	R$ 718.030,56	EXECUÇÃO	21/03/2015 a 20/03/2016	REVISÃO DOS VALORES UNITÁRIOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2015.
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	21/03/2016 a 20/03/2017	PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES
5	R$ 795.776,28	EXECUÇÃO	21/03/2016 a 20/03/2017	REPACTUAÇÃO CONTRATUAL COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DE 01.01.2016, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2016.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	21/03/2017 a 20/03/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 2.215.831,20 (332,5% do valor original).